Nota de Esclarecimento – Rescisão do contrato Unimed Palmas

31/10/2019 31/10/2019 11:55 617 visualizações

A Associação dos Servidores Municipais de Palmas – Assemp vem a público esclarecer que oficializou a Unimed Palmas no dia 07 de outubro de 2019 pedindo o fim do contrato de prestação de serviço de Plano de Saúde. Consta no documento o destaque à cláusula contratual XV, que firma o prazo de 60 dias após o pedido de finalização do contrato para encerrar os atendimentos aos usuários do Plano de Saúde da Assemp, porém, nesta quarta, 30, a Unimed Palmas rescindiu unilateralmente o contrato sem prévio aviso, demonstrando descontrole empresarial e retaliação desmedida.

Entretanto, como a Assemp rotineiramente sofria com os procedimentos sempre negativos da Unimed Palmas, tomou medida de precaução e atendendo a decisão soberana da Assembleia da entidade (realizada no dia 03 de outubro) transferiu os usuários do plano para a Unimed Federativa (em associação com a Mais Saúde), por meio da operadora de planos de saúde Union Life, no intuito de buscar garantir o atendimento aos associados.

Outra medida preventiva está sendo tomada nesta quinta-feira, 31, pela Assessoria Jurídica da Assemp, que entrará com procedimento de tutela cautelar na Justiça, pedindo a manutenção do atendimento até o prazo contratual previsto, ou seja, 07 de dezembro de 2019, inclusive, conforme prazo informado pela própria Unimed Palmas em Nota de Esclarecimento enviada por email (através do endereço eletrônico: (suporte_cadastro@unimedpalmas.com.br) aos usuários do Plano (print em anexo).

Assim, o associado usuário do Plano de Saúde da Assemp tem, por direito, conforme prevê o contrato e ainda a Resolução Normativa 431/2018, a garantia do atendimento até 60 dias após a notificação do fim do contrato. Quaisquer procedimentos diferentes do que foi firmado em contrato ou negação de atendimento descumpre essas normas, infligem à lei e estão passíveis de medidas judiciais.  

  

Diretoria da Associação dos Servidores Municipais de Palmas – Assemp

Palmas, 31 de outubro de 2019