Assemp manifesta em desfavor da PEC 32/2020

Diretoria da Associação convida servidores a manifestarem desfavor à proposta
14/10/2021 28/10/2021 17:27 264 visualizações

O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, está chegando e a Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) reforça o seu compromisso em trabalhar em prol das causas dos Servidores. E  acompanhando o andamento da 

Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, vem manifestar seu desfavor à proposta do Poder Executivo, que altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

 

A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.

 

As alterações constitucionais valerão para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios que ingressarem no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

 

A Assemp segue acompanhando e manifestando desfavor a PEC e convoca os servidores a unirem forças contra essa proposta que pode implicar negativamente na vida dos Servidores públicos.

 

Entenda

 

No dia 23 de Setembro de 2021, o texto base da Reforma Administrativa foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 28 votos a favor e 18 contra, e agora vai a Plenário da Câmara.