Em decisão liminar, a Justiça reconheceu a lisura da gestão da Assemp (Associação dos Servidores Municipais de Palmas) e manteve o rateio da dívida de funcionários públicos com a Unimed, conforme decidido na última assembleia geral da entidade. A decisão foi expedida pelo juiz Luís Otávio Queiroz Fraz, ao analisar pedido de nove servidores municipais que não concordaram com os procedimentos de saneamento dos débitos do plano de saúde adotados pela instituição.
“Fica evidente que a importância devida se deu pela inconsistência do sistema, bem como pela ausência de descontos dos salários dos servidores, criando, como constou no relatório ‘um grande transtorno e desequilíbrio do que era faturado pela prestadora de serviços e o que realmente eram descontados dos servidores’. Aliás, a auditoria constatou que não houve o desvio ou mesmo apropriação de recursos que eram destinados ao pagamento do plano de saúde pela primeira requerida, ASSEMP. Portanto, numa análise preliminar, constato que a confissão de dívida e a negociação realizada entre a Associação e o plano de saúde foram lícitas, pois há valores pendentes sem o repasse à última”, destacou o magistrado na sua decisão, ao completar que não há, pelo menos por enquanto, qualquer motivo para o cancelamento do pagamento da dívida.
Com falhas no sistema da Prefeitura de Palmas e também da própria Unimed, muitos servidores municipais usaram, nos últimos três anos, o plano de saúde fornecido através da Assemp e não pagaram pelos serviços. Após auditoria, foi verificada a necessidade de que os pagamentos ocorressem. Para isso, a Assemp fechou acordo com a Unimed e os descontos na folha de pagamento estão ocorrendo de forma parcelada, a fim de evitar prejuízos financeiros para os associados.
“Importante destacar que a nossa gestão equacionou os problemas e o que está havendo é o pagamento de serviços que já foram prestados aos servidores municipais. Além disso, estamos vendo a questão com lupa, tanto que já nos manifestamos nos casos de cobranças indevidas”, ressaltou o presidente da Assemp, Jordeon Gama de Sousa (J. Gama).
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