Na manhã desta sexta-feira, 23, servidores municipais e representantes de entidades sindicais e associações participaram da reunião do Conselho Municipal de Previdência, na sede do PreviPalmas. A presença expressiva se deve especialmente ao convite e a mobilização da Diretoria da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp) para que estes acompanhassem e cobrassem respostas aos questionamentos recentes sobre a atuação do Comitê de Investimentos do PreviPalmas, diretamente aos encarregados pelas tomadas de decisões, no caso o Comitê de Investimento e à presidência do PreviPalmas.
Durante mais de três horas foi oportunizado aos presentes apresentar às dúvidas ao Comitê de Investimentos. Primeiramente, os membros do Conselho Municipal de Previdência fizeram as observações. Um a um, os seis conselheiros – que representam os Sindicatos de Trabalhadores da Educação do Estado do Tocantins; de Guardas Metropolitanos; de Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) e à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Assemp) – apresentaram seus questionamentos.
Com destaque para o conselheiro Clodoaldo Rodrigues Lacerda que pontuou sobre todas as dúvidas relatadas pelos servidores. Entre os questionamentos estão: Se todos os membros do Comitê de Investimentos possuíam a capacitação necessária, prevista em lei (considerado que o prazo para o atendimento dessa exigência expirou em 30 de janeiro); a solicitação para que todos os documentos de habilitação dos fundos de investimentos sejam disponibilizados de forma transparente; publicação dos atos do comitê no Diário Oficial; Questionamento sob o cumprimento da política de investimento que prevê e o limite de apenas 5% em renda variável.
Já o membro indicado pela Assemp para a cadeira no conselho, Antônio Tarcísio Domingues Alves, lembrou que ao participar de capacitações junto à Secretaria de Previdência, a orientação era que na “baixa de juros a diversificação dos investimentos é fundamental”, e que, apesar do Conselho Municipal de Previdência ser encarregado da aprovação da Política de Investimento, enquanto o Comitê de Investimento a executa, em ocasiões de dúvidas como a atual, à função do Conselho deve ser de questionamento, como “estamos fazendo aqui agora”, enfatizou. Ele mencionou também a atuação eficaz do conselho na liberação das aposentadorias, zerando as demandas de solicitações.
Além dos conselheiros, ainda utilizaram o espaço, o presidente do Sisemp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas); e servidores municipais de várias pastas, entre elas Guarda Metropolitana e Trânsito.
Deliberações
Finalizando a pauta de esclarecimentos sobre as cotas do Cais de Mauá, o presidente do Comitê de Investimentos, Fábio Costa Martins, fez uma breve explanação sobre os rendimentos da carteira do PreviPalmas, a submersão das contas às auditorias recentes do Tribunal de Contas e Ministério da Previdência. E assegurou que, ao contrário do que foi veiculado em meios de comunicação e redes sociais, o PreviPalmas “está absolutamente capaz”.
De acordo com o presidente do Comitê de Investimentos: “no ano inteiro de 2017, de janeiro a dezembro, mesmo com todas as oscilações da economia, como a queda da taxa Selic, e questões políticas que desestabilizaram a economia, e já com os recursos investidos nos fundos citados aqui, superamos a meta atuarial em aproximadamente 20%”.
Diante dos mais de 40 questionamentos apresentados durante a reunião, Fábio Costa Martins solicitou um prazo de 15 dias para respondê-las e mostrar as documentações referentes. O conselho, por unaminimidade, aprovou a solicitação e marcou nova reunião extraordinária para o dia 12 de março, às 8h30.
“Estamos acompanhando todos os questionamentos e iremos atuar para resguardar os direitos dos servidores municipais”, lembrou o presidente da Assemp, Cleison Nunes, que participou da reunião.
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